Apesar do rigor, projeto não transforma as palmadas em crime A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em comissão especial, a proposta da chamada “Lei da Palmada”, que proíbe os pais de baterem nos filhos.
O texto não precisará ser analisado em Plenário, e segue diretamente para o Senado. De acordo com a proposta, relatada pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e aprovada por unanimidade, os pais ou responsáveis que usarem castigos físicos contra crianças deverão ser encaminhados a um programa oficial de proteção à família, a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico.
O projeto não transforma as palmadas em crime, e, portanto, pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos filhos.
A proposta também prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. Revista Época.
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