Grande parte dos municípios brasileiros, mesmo aqueles que praticam uma boa ação, não consegue atender plenamente às necessidades básicas de sua respectiva população. No caso dos 4.953 municípios com até 50.000 habitantes, os quais somam mais de 64 milhões de brasileiros de acordo com estimativa do IBGE essa situação se torna mais difícil, em virtude da escassez de receitas próprias e a dificuldade de acesso às transferências voluntárias do orçamento da União. Buscando sanar esses problemas, e na tentativa de atender um maior número de brasileiros, o Relator Geral da PLOA propôs aos municípios um novo instrumento voltado à elaboração de orçamento denominado Emendas de Iniciativa Popular.
Tais emendas atenderão indistintamente a todos os pequenos municípios do país (até 50 mil habitantes), destinando – se à implementação de políticas públicas prioritárias. Para cada município serão destinados valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil reais dependendo da faixa populacional. Para municípios com população superior a 15 mil e inferior a 20 mil como é o caso de Mairi, os recursos que são de até 500 mil, deverão ser destinados para implantação de uma das seguintes ações:
8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos;
10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
8933 - Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar;
Buscando fortalecer essa inédita iniciativa do Governo Federal, em tentar estimular a participação política de moradores e cidadãos, a Prefeitura Municipal de Mairi, contando com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, realizou na noite da última terça-feira (22 de novembro de 2011), após ampla divulgação, a Audiência Pública, para escolha da ação, a qual será encaminhada para Comissão Mista de Orçamento, para serem elaborado os respectivos projetos e encaminhados para serem emendados junto ao Orçamento Federal 2012.
Contando com a participação do Prefeito, de Vereadores, dos Secretários Municipais, Sociedade Civil Organizada, Servidores Públicos, e com a participação direta da População mairienses deu-se inicio à audiência, mostrando os presentes, através de suas explanações a importância do começo de um processo que resgata na essência a natureza de lei democrática. Para o Prefeito Antônio Cedraz Carneiro, aquele momento representava um avanço na história de Mairi, já que, aquela era a possibilidade da intervenção direta da população na escolha de melhorias, era a oportunidade de distribuir direta ou indiretamente, no orçamento, os impostos pago por todos, pois para ele, cabe apenas a decisão de comunicar a CMO qual urgência tem o município.
Em um tranqüilo e caloroso debate de idéias, com tantas opiniões diferentes pode-se chegar ao consenso, e, de maneira unanime a sociedade mairiense, escolheu como emergente, a ação 10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); por entender que a destinação do Lixo de todo município é bastante preocupante.
Fonte: www.mairi.ba.gov.br
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