A recomendação pede que a ANTT determine à concessionária Viabahia a adoção de medidas emergenciais para evitar acidentes no trecho Feira de Santana – Salvador no período de chuvas.
Buracos na pista, sinalização precária, vegetação nos canteiros centrais e acostamentos. A fim de reverter esses problemas, o Ministério Público Federal na Bahia recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine que a Viabahia Concessionária de Rodovia adote imediatamente medidas visando a melhoria das condições da BR-324, no trecho Feira de Santana – Salvador.
Na recomendação, o MPF pede que a concessionária – responsável pela exploração da infraestrutura, prestação de serviço público, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da BR-324 - realize as medidas indicadas pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As ações incluem a construção de passarelas na localidade “Menino Jesus” e no posto de combustível “Fon Fon”, no Km 610; melhoria do desnível do acostamento no sentido capital – interior, do Km 580 ao Km 553; criação de retorno no Km 550 ou melhoria do retorno subterrâneo no Km 553 e ações de reforço de sinalização horizontal e vertical, com pintura de faixas nas vias de rolamento.
Além disso, o MPF requer a realização de estudo técnico apontando as medidas de restauração e manutenção da BR-324 que devem ser realizadas a fim de minimizar o risco de acidentes por conta do período chuvoso, com cronograma de execução, indicação dos pontos críticos que demandam intervenção imediata e previsão de conclusão das obras.
Dados da PRF mostram que apesar de corresponder a aproximadamente 1,67% de toda a extensão da malha ferroviária baiana, a BR-324 contribui com o quantitativo aproximado de 20% dos acidentes ocorridos em todas as rodovias federais do Estado. “A proximidade do período chuvoso na Bahia acarreta uma piora nas condições da rodovia, o que aumenta sensivelmente os riscos de acidentes”, afirma a procuradora da República Melina Flores, autora da recomendação.
O MPF fixou o prazo de 15 dias para que a ANTT envie informações sobre as providências que serão tomadas.
Ascom/Procuradoria
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