Aconteceu nesta sexta-feira, dia 13 de maio, na Casa do Agricultor, na cidade de Mairi, uma plenária do PPA Participativo. Representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, Saúde e Infra-estrutura do município, EBDA, FEAM, CMDRS e Câmara de Vereadores, participaram do evento, onde discutiram as demandas do município na esfera territorial, que levarão no próximo dia 21 deste mês para plenária do território da Bacia do Jacuipe em Riachão do Jacuipe onde discutirão com os outros 13 municípios as prioritárias para encaminhamento ao Governo do estado para inclusão no PPA de 2012 – 2015.
O PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento do governo para quatro anos. Nele estão definidas as diretrizes, objetivos e metas que serão detalhadas posteriormente nas Leis Orçamentárias Anuais. Com este documento, o governo estabelece suas prioridades e sabe como gastar melhor os recursos públicos. Constitucionalmente o PPA é um instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública – federal, estadual e municipal -, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA PARTICIPATIVO
O Plano Plurianual Participativo (PPA-P) é uma estratégia utilizada pelo governo para apresentar à sociedade suas diretrizes estratégicas e ouvir o que a sociedade tem a dizer, quais são as suas necessidades, seus problemas e suas sugestões. O PPA-P subsidiará a elaboração do Plano Plurianual e é coordenado pelas secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Serin) e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).
Mensagem do Governador
A Bahia com inclusão e justiça social se constrói por meio da participação popular. A realização do Plano Plurianual Participativo (PPA-P) é mais um passo do nosso governo para consolidar o diálogo com a sociedade baiana. A democracia cidadã, com transparência e participação ativa do povo, é mais que um compromisso, é um instrumento de planejamento da administração pública.
As plenárias do PPA Participativo que ocorrerão nos 26 territórios de identidade, representativos de todas as regiões da Bahia, são espaços privilegiados para a elaboração das políticas públicas em nosso estado.
A presença dos mais variados segmentos sociais, contribuindo na construção e no monitoramento dos programas governamentais, darão prosseguimento a uma relação democrática entre o governo e a sociedade.
Estamos convidando você cidadão, para ser parceiro e co-responsável do plano de governo que vai melhorar a qualidade de vida do povo da Bahia, terra de todos nós.
Jaques Wagner
Governador do Estado da Bahia
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