DEFICIENTES RECLAMAM DO DESCUMPRIMENTO DE LEI

Das cerca de 2,9 milhões de pessoas que moram em Salvador, 500 mil possuem algum tipo de deficiência, de acordo com dados do IBGE. Na terça-feira (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, houveram protestos na cidade para que as leis existentes fossem respeitadas. É o caso de do Decreto 5.296/04, que regulamenta a Lei de Acessibilidade (10.098/00). A lei obriga os poderes públicos a garantirem acessibilidade às pessoas com deficiência. Mas, na prática, se vê calçadas esburacadas e estreitas, ausência de rampas, de avisos auditivos e sinalizadores, além de transporte coletivo ineficiente para pessoas com deficiência, estações e paradas de ônibus sem adaptações. Atualmente, apenas 33,1% dos ônibus de Salvador são adaptados. Uma das principais reivindicações é sobre o atraso na implantação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que deveria ter sido criada pela Secretaria Municipal de Habitação (Sedham) em 2006. Por meio da assessoria, a Sedham informou que “a minuta dos ofícios convidando os membros titulares e suplentes da CPA já está pronta” e prevê a instalação “até a final do ano”. Informações do A Tarde.