Justiça ‘bloqueia’ R$ 4,5 mi da Oi em Santa Catarina

Decisão tomada na Comarca de Seara, em Santa Catarina, determinou ao Banco Central o bloqueio de R$ 4,5 milhões da Oi Brasil Telecom. Deve-se a determinação ao descumprimento de uma ordem judicial expedida em 27 de setembro de 2010. A Justiça ordenara à empresa que restabelecesse o sinal de telefonia nas áreas rurais do município de Seara e de duas cidades vizinhas: Xavantina e Arvoredo. Em decisão liminar, fixara-se multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da ordem. O tempo passou. E nada. Decorridos os 30 dias, a multa foi elevada para R$ 100 mil por dia. E nada. Passados cinco meses, evoluiu-se agora para o bloqueio dos R$ 4,5 milhões. Autor da ação contra a telefônia, o promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos diz que a zona rural das três cidades está sem telefone há mais de um ano. Lotado em Seara, o promotor argumentou que a falta de sinal de telefonia impõe prejuízos aos produtores locais. Dedicam-se à suinucultura e à avicultura. Segundo Eduardo Sens, a despeito da decisão judicial de setembro, “a empresa nem mesmo compareceu à Promotoria de Justiça”. Leia mais no Blog do Josias